Questões de Direito Processual Civil - Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Questão: 1 de 47

64219437e578ff7f2624208b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.

A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

Questão: 2 de 47

64b69a7d977d0e87280b89ae

Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

No que se refere aos temas da “jurisdição e da ação”, assinale a alternativa incorreta.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico

O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial

Questão: 3 de 47

Gabarito Preliminar

65203570bc3bc0cad00f4bc7

Banca: IESES

Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela compreendido o direito de ação, considere as seguintes assertivas:

I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção).

II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.

III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica do pedido não mais se caracteriza como condição da ação.

Está correto o que se afirma em:

I e II.

I, II e III.

Apenas I.

I e III.

Questão: 4 de 47

Gabarito Preliminar

6524019d350d508e01101839

Banca: IESES

Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:

I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.

III. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

IV. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

A alternativa correta é:

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Questão: 5 de 47

66b4f20e321d50c32b00a64e

Banca: IBFC

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Residência Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo.

I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.

II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Estão corretas as afirmativas:

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

II apenas

Questões de Direito Processual Civil - Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20) - Superior