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Questões de Direito Processual Civil - Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20) - Superior

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Questão: 41 de 47

58d3da61f92ea10539ffaca2

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Banca: IADES

Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

Cargo(s): Direito e Legislação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A ação meramente declaratória é admissível, salvo na ocorrência de violação do direito.

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não está sujeito a decisão judicial, ainda que nos próprios autos.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Questão: 42 de 47

59c2a997f92ea1053cf7a924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.
A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.

Questão: 43 de 47

59c2a997f92ea1053cf7a926

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.
A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

Questão: 44 de 47

59c2a997f92ea1053cf7a92a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.
A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.

Questão: 45 de 47

59c2a997f92ea1053cf7a92e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Analista de Gestão - Área: Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.
A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.