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Questões de Direito Processual Civil - Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

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Questão: 41 de 55

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue os itens
seguintes, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes
e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.

Questão: 42 de 55

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir.
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

Questão: 43 de 55

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

Questão: 44 de 55

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir.
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

Questão: 45 de 55

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir.
A jurisdição é divisível.