Questões de Direito Processual Civil
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Questão: 6 de 7113
6627a333305e005d8d0ca39a
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Pleno
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título II do litisconsórcio (art.113 ao art. 118)
Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, é correto afirmar que
o litisconsórcio será multitudinal quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
no campo da legitimidade ordinária, o litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares.
o litisconsórcio será facultativo e simples quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
as ações de nulidade de casamento ajuizadas pelo Ministério Público são um exemplo de litisconsórcio simples.
em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários passivos incertos e indeterminados.
Questão: 7 de 7113
6627aeec4ecc506acd0209c9
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
O Direito Processual Civil é norteado por diversas regras e princípios fundamentais, entre os quais alguns decorrem diretamente do texto constitucional, de forma explícita ou implícita.
Esse é o caso do princípio do(a )
duplo grau de jurisdição.
identidade física do juiz.
persuasão racional.
cooperação.
dispositivo.
Questão: 8 de 7113
6627aeec4ecc506acd0209ca
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Princípios básicos
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais.
É uma característica da jurisdição a
voluntariedade.
delegabilidade.
irrecorribilidade.
transitoriedade.
imperatividade.
Questão: 9 de 7113
6627aeec4ecc506acd0209cb
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
As partes podem convencionar a respeito do foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
A cláusula de eleição de foro
não vincula os herdeiros e sucessores das partes.
pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz após a citação.
exclui o disposto na convenção de arbitragem.
pode ser estabelecida em razão do valor da causa.
não pode ser validada para ações oriundas de contrato
Questão: 10 de 7113
6627aeec4ecc506acd0209cc
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro IV dos atos processuais > Título I da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais > Capítulo III dos prazos > Seção I das disposições gerais (art. 218 ao art. 232)
Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
criar novas espécies recursais.
ampliar as hipóteses de cabimento dos recursos.
excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
estabelecer a contagem dos prazos processuais dos negociantes em dias corridos.
modificar a competência.