Questões de Direito Processual Civil

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Questão: 96 de 7945

382631

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Banca: VUNESP

Órgão: SAAE - Barretos/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Título I da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais / Capítulo II do tempo e do lugar dos atos processuais / Seção I do tempo (art. 212 ao art. 216)

Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar, sobre os atos processuais, que

o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.

tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.

quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.

serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.

Questão: 97 de 7945

383049

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Banca: VUNESP

Órgão: PAULIPREV/SP

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro V da tutela provisória / Título II da tutela de urgência / Capítulo I disposições gerais (art. 300 ao art. 302)

Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define que

são suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.

a tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.

o magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.

a tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.

a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Questão: 98 de 7945

360313

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Bauru/SP

Cargo(s): Especialista de Governo - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo III da improcedência liminar do pedido (art. 332)

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias novidades no cenário do sistema processual civil brasileiro. Dentre as novidades, é possível destacar a que prevê que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que

contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação de descumprimento de preceito fundamental.

esteja em descompasso com entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.

for formulado em ação em que se verifique a ocorrência de prescrição ou decadência.

violar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre direito local.

Questão: 99 de 7945

355827

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Banca: VUNESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro V da tutela provisória / Título I das disposições gerais (art. 294 ao art. 299)

A tutela provisória requerida em caráter incidental

depende do pagamento de custas.

pode ser feita em simples petição.

obriga a estabilização da tutela concedida.

terá lugar fora do processo em curso.

só é cabível em ações de natureza condenatória.

Questão: 100 de 7945

354300

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São Bernardo do Campo/SP

Cargo(s): Assistente - Judírico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Título I do procedimento comum / Capítulo X do julgamento conforme o estado do processo / Seção III do julgamento antecipado parcial do mérito (art.356)

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,

dispensar a necessidade de produção de outras provas.

mostrar-se ilíquido.

mostrar-se incontroverso.

não estiver em condições de julgamento na totalidade.

mostrar-se certo e determinado.