Questões de Direito Processual Civil

não deve ser conhecido, diante de sua intempestividade;

não deve ser conhecido, diante de seu descabimento;

deve ser conhecido e provido;

deve ser conhecido, porém desprovido, já que o regime consagrado na lei é o da publicidade dos atos processuais;

deve ser conhecido, porém desprovido, já que somente o incapaz poderia requerer a decretação do segredo de justiça.

a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;

o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;

o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;

o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;

caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.

o juiz errou ao ordenar a remessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia-lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;

o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órgão do Ministério Público;

o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;

o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;

o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.