Questões de Direito Processual do Trabalho

as ações movidas por empregado em face do INSS, visando a concessão de benefícios previdenciários.

as ações movidas por empregado em face do INSS, para concessão do benefício de auxílio-doença, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho.

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

as ações penais movidas em face do empregador que comete crime contra as relações de trabalho.

os crimes contra a organização do trabalho.

Expedição de RPV para ambos os credores.

Expedição de precatório para ambos os credores.

Execução direta contra o Município em ambos os casos.

Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.

Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.

A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.

Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.

A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.

A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.

Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.

V – F – F.

F – V – V.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

O pedido da reconvenção está prescrito.

Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.

A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.

É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.

Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.