Questões de Direito Processual do Trabalho - Custas e emolumentos - Processo judiciário do trabalho

os entes sindicais representantes da categoria profissional.

as entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

os profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.

o Ministério Público do Trabalho.

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

os beneficiários de justiça gratuita.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

o Ministério Público do Trabalho.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

I, II e III.

I e IV.

I e III.

II, III e IV.

III e IV.

Nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% para o procedimento sumaríssimo e de 4% para o procedimento ordinário.

As custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido.

O reclamante deverá recolher previamente as custas para ajuizar a reclamatória, exceto se for beneficiário de justiça gratuita, sendo que esses valores lhe serão devolvidos em caso de êxito na demanda.

No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas antecipadamente, sendo que ao final ele será reembolsado por essas despesas pelo executado.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, visto que o perito não pode ficar sem receber.