Questões de Direito Processual do Trabalho - Custas e emolumentos - Processo judiciário do trabalho

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.

o Juízo não pode deferir o parcelamento dos honorários periciais.

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia.

o Juízo pode determinar o adiantamento dos honorários periciais, a fim de possibilitar a realização da perícia.

o beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento de honorários periciais, em qualquer circunstância.

a União responderá pelo encargo do pagamento dos honorários periciais, na hipótese de inadimplemento das partes.

da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.

da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.

da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.