Questões de Direito Processual do Trabalho - Custas e emolumentos - Processo judiciário do trabalho

II e III.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

I e IV.

2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.

1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.

2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.

2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.

1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.

do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa.

do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque tal benefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como as Autarquias.

de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, um foi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.

do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valor da condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.

de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobre o valor de cada pedido.

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

As instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.

As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.