Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios coletivos - Superior
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Questão: 11 de 11
59d3ec04f92ea1053330d525
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem especialidade
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos
Sulista Ltda. postulando o pagamento de adicional de
insalubridade. Em contestação, a reclamada informa que o
Sindicato representante da categoria profissional do autor
ajuizara ação civil coletiva, com pedido idêntico, em benefício de
todos os empregados da empresa, juntando aos autos cópia da
referida ação coletiva.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da
legislação de regência, que:
há conexão entre as duas ações;
a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual;
há litispendência entre as duas ações;
há continência entre as duas ações;
a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual, caso não requerida a suspensão em 30 dias da ciência da demanda coletiva.