Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais

Questão: 1 de 139

64f6039621e63666c249e55a

Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Procedimento ordinário e sumaríssimo

Procedimento comum ordinário, com até três testemunhas para cada parte.

Procedimento sumaríssimo, com até duas testemunhas para cada parte.

Procedimento sumário, com até três testemunhas para cada parte.

Procedimento especial consignatório, com até duas testemunhas para cada parte.

O procedimento será escolhido livremente por Vanessa, com uma testemunha para cada parte.

Questão: 2 de 139

6539069f62d58abe320ea82d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Procedimento ordinário e sumaríssimo

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.

Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item, relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.

O juiz que proferiu a sentença agiu corretamente ao não acolher a primeira alegação da ré, visto que o procedimento sumaríssimo se aplica a dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Certo

Errado

Questão: 3 de 139

6539069f62d58abe320ea82e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Procedimento ordinário e sumaríssimo

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.

Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item, relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.

O juiz que proferiu a sentença agiu incorretamente ao não acolher o segundo argumento da ré, visto que as empresas públicas federais estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

Certo

Errado

Questão: 4 de 139

65393b04169f998bf50787e1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Pará

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Procedimento ordinário e sumaríssimo

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

Questão: 5 de 139

65413e8fc90de2830d100d1b

Banca: FGV

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Cargo(s): Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Procedimento ordinário e sumaríssimo

Aplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.

A quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.

Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

A apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.

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