Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

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Questão: 56 de 143

187462

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MT - 23ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

Questão: 57 de 143

187649

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Banca: FCC

Órgão: TRT/GO - 18ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.

interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.

serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimen- to da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.

o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual, exceto a prova documental que é préconstituída e a prova pericial que se realiza fora da audiência.

Questão: 58 de 143

160985

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Cuiabá/MT

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

não se admite o jus postulandi.

estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

quando necessário e indispensável à efetivação dos direitos sociais, se fará citação por edital.

as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Questão: 59 de 143

158397

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento
sumaríssimo no processo do trabalho, julgue os itens que se
seguem.
O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho aplica-se às ações plúrimas, desde que o valor total dos pedidos para cada reclamante não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Questão: 60 de 143

158034

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Banca: VUNESP

Órgão: EMPLASA

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

não está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.

caberá citação por edital.

o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva da testemunha intimada que não comparecer à audiência.

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

não se admite prova pericial.