Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.

as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.

O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.

O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.

Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

podem ser parte apenas as entidades II, III e V.

todas as entidades podem ser parte.

nenhuma das entidades podem ser parte.

podem ser parte apenas as indicadas em IV e V.

podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V.

não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.

quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.