Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

II e III.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I e IV.

oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.

escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.

escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.

o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

a audiência deve ser una.

o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.