Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.

Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

Os dissídios individuais, cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

O recurso ordinário, uma vez recebido no Tribunal, deve ser liberado pelo relator no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, após apreciação do revisor.

Deferida a prova técnica, incumbirá ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, sendo que as partes serão intimadas a mani- festar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

Em regra, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de ins- trução e julgamento, independentemente de intimação.

I e IV.

I, II e III.

I e III.

II, III e IV.

III e IV.

será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.