Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.

é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.

a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.

não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.

a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.