Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

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Questão: 26 de 139

328385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/AM

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos adotados em
dissídios individuais da justiça do trabalho.
Estado da Federação pode figurar no polo passivo de demanda individual trabalhista de rito sumaríssimo; nesse caso, se for deferida prova pericial, a fazenda estadual será intimada a manifestar-se sobre o laudo no prazo dobrado de dez dias.

Questão: 27 de 139

327418

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/SE

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento ordinário.

cada uma das partes poderá requerer a oitiva de até seis testemunhas.

em razão da obrigatoriedade de recurso no caso de a autarquia ser vencida na demanda, o magistrado não poderá tentar a conciliação.

a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.

caso a petição inicial não apresente os pedidos liquidados, o processo será arquivado, com condenação ao pagamento de custas.

Questão: 28 de 139

323114

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Banca: VUNESP

Órgão: SERTPREV/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

o pedido será certo e determinado, contudo não há necessidade de sua liquidação.

as demandas sujeitas a esse procedimento devem ser instruídas e julgadas em audiência única.

é possível a citação por edital, na hipótese do autor não indicar corretamente o endereço do reclamado.

os incidentes e exceções devem ser julgados em conjunto com os demais pedidos, quando da prolação da sentença.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Questão: 29 de 139

317442

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento
sumaríssimo na justiça do trabalho.
Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.

Questão: 30 de 139

304945

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Banca: VUNESP

Órgão: FAPESP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.

a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.

a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.

a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.

a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.