Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Procedimento ordinário e sumaríssimo

os dissídios individuais não podem exceder a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do julgamento da reclamação.

estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

se fará citação por edital, se o autor não souber a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

deverá ser apresentada antes da audiência.

não poderá ser apresentada no prazo de 20 (vinte) minutos após a leitura da reclamação em audiência.

deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação.

deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da citação.

poderá ser apresentada, por escrito, até a audiência.

Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 8 às 18 horas.

A penhora poderá realizar-se em domingo, independentemente de autorização do juiz.

As audiências na Justiça do Trabalho serão realizadas entre as 12 e 19 horas.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas.

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