Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Revelia e confissão

havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas contestar a ação, com alegação de matérias pertinentes a ambas, os efeitos da confissão da outra reclamada serão afastados quanto à matéria de fato, mesmo que revel.

havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas apresentar contestação, independentemente de a matéria ser de interessante comum, serão afastados de imediato tanto os efeitos da revelia quanto a confissão quanto à matéria de fato.

por ser a empregadora de Demóstenes, somente a Segurança Sucesso Ltda. poderia alegar a prescrição do direito de ação, pois o Supermercado da Cidade responde subsidiariamente pelas verbas eventualmente deferidas na ação. Deste modo, a matéria suscitada na defesa apresentada não será acolhida e não afastará os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria de fato.

a revelia e a confissão quanto à matéria de fato serão sempre cominadas à reclamada que não comparecer na audiência em que deveria apresentar contestação, não importando se há pluralidade de reclamadas e uma delas apresentou contestação.

tendo em vista as alegações de prescrição suscitadas pelo Supermercado da Cidade, o Juiz determinará a intimação da Segurança Sucesso Ltda. por edital para, depois disso, apreciar se os argumentos aproveitarão a ambas as reclamadas.

Juiz agiu corretamente, pois nesse caso não é cabível a determinação do arquivamento da reclamação.

Juiz deveria ter determinado o arquivamento da reclamação, possibilitando a Marcelo o ajuizamento de nova ação.

Juiz não poderia ter aplicado a pena de confissão quanto à matéria de fato a Marcelo, uma vez que tal cominação se refere somente ao réu, quando revel.

advogado de Marcelo deveria ingressar com Agravo de Instrumento contra a decisão do Juiz e não apenas consignar seus “protestos”.

advogado de Marcelo deveria impetrar Mandado de Segurança contra o ato do Juiz, por ser autoridade coatora.

Com a aplicação da revelia e, consequentemente, da confissão quanto à matéria de fato, Pedro Lucas receberá as horas extras de acordo com a jornada da inicial.

De acordo com a Lei, após aplicar a revelia, o juiz deverá abrir prazo de 10 dias para que Pedro Lucas comprove por algum meio a jornada informada na inicial, sob pena de inépcia.

Apesar da revelia, não haverá confissão quanto à matéria de fato porque as alegações formuladas por Pedro Lucas são inverossímeis.

Não se aplicará revelia nem confissão quanto à matéria de fato porque diante da jornada afirmada na inicial é obrigatória a participação do Ministério Público do Trabalho no processo.

Sendo aplicada a revelia e julgado procedente o pedido, a empresa não poderá recorrer da sentença nem praticar atos no processo porque quedou-se inerte no momento oportuno.

Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados.

Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição.

Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos.

O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos.

Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.

Será produzida prova pericial em duas hipóteses: quando a lei exigir; e quando a prova do fato exigir o conhecimento especializado de determinado profissional, acima do conhecimento comum. Nestes casos, caberá ao juiz determinar um prazo, indicar o objeto da perícia e nomear um perito devidamente inscrito no órgão da classe competente

A aplicação da prova testemunhal no processo do trabalho é mais ampla que nos demais processos. Não se proíbe, por exemplo, a prova exclusivamente testemunhal nas ações que tenham como objeto contrato com valor superior a dez vezes o salário mínimo, tampouco perde o valor a prova testemunhal de apenas uma testemunha

Algumas alegações exigem a apresentação de prova documental. São elas: a ) O pagamento de salários; b ) O pedido de demissão ou termo de quitação das verbas rescisórias de empregados com mais de um ano de serviço; c ) O controle de horário de trabalho nas empresas com mais de 10 (dez) funcionários; d ) O exercício de atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho

Permite-se ao juiz realizar inspeção em pessoa, coisa ou local, de ofício ou a requerimento das partes, a fim de esclarecer sobre determinado fato pertinente à sua decisão, sendo vedado às partes participar da inspeção