Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Revelia e confissão
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Questão: 11 de 54
Desatualizada
248632
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Revelia e confissão
No processo laboral, caso exista, na petição inicial, pedido que envolva adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve determinar a realização de perícia, ainda que consumada a revelia.
No processo laboral, não é possível o indeferimento liminar da petição inicial, dada a inexistência de despacho citatório, sendo a audiência o primeiro contato do juiz com o pedido da parte.
A CLT determina prazo mínimo de cinco dias entre o recebimento da notificação postal para o comparecimento do reclamado à audiência e a realização desta, sendo dobrado o prazo em relação às pessoas jurídicas de direito público.
Em razão do jus postulandi da parte e do princípio da simplicidade que impera no processo do trabalho, não se aplica à defesa laboral o princípio da impugnação especificada, podendo o réu contestar a ação apenas por meio de requerimento da improcedência dos pleitos formulados na peça inicial.
Segundo entendimento do TST, a apresentação de atestado médico, ainda que não especifique a impossibilidade de locomoção da parte à audiência, é motivo suficiente para justificar sua ausência em juízo.
Questão Desatualizada
Questão: 12 de 54
247049
Banca: FGV
Órgão: TRT/SC - 12ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Revelia e confissão
o juiz deverá aplicar a confissão contra a empresa e julgar de acordo com as provas já produzidas nos autos;
deverá ser aplicada a revelia em desfavor da acionada em virtude da sua ausência;
estando o advogado da ré presente, a demanda deve prosseguir normalmente, com colheita do depoimento pessoal do autor e das testemunhas, se houver;
não há previsão legal ou jurisprudencial a respeito, assim o juiz deverá apreciar a situação com equidade e definir o destino do feito como entender justo;
o juiz adiará a audiência e concederá prazo para a juntada de justificativa da ausência do preposto da reclamada.
Questão: 13 de 54
Desatualizada
238638
Banca: FCC
Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Revelia e confissão
será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.
a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.
a reclamada será considerada revel.
será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.
o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.
Questão Desatualizada
Questão: 14 de 54
Desatualizada
235184
Banca: FCC
Órgão: TRT/SE - 20ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Revelia e confissão
a confissão deve ser acolhida porque o preposto, apesar de não ter a obrigação de presenciar os fatos, deve ser gerente ou empregado da empresa reclamada.
a impugnação deve ser acolhida, porque o preposto necessariamente deve ter testemunhado os fatos que foram objeto do litígio.
a confissão não deve ser acolhida porque se exige do preposto apenas o conhecimento dos fatos e não tê-los presenciado, bem como não precisa ser empregado em caso de pequeno ou micro empresário.
a lei processual trabalhista é omissa quanto ao preposto ter ou não testemunhado os fatos, cabendo ao juiz adiar a audiência para que a empresa traga como representante para depoimento outra pessoa que tenha presenciado os fatos.
a confissão não deve ser acolhida em razão do contraditório, devendo o juiz adiar a audiência para que o micro empresário Péricles, que tem conhecimento dos fatos, compareça pessoalmente na audiência.
Questão Desatualizada
Questão: 15 de 54
1523333
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Revelia e confissão
itens de 91 a 100.