Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução apenas com a nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código de processo Civil.

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina que na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. E, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Também é disciplinado que na liquidação se abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Como procedimento processual, é previsto que uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

A execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias.

A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela variação da taxa Selic.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo sucessivo de oito dias para impugnação.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação.

10 dias, conforme CPC.

8 dias, que é o prazo comum dos recursos trabalhistas.

5 dias, conforme Art. 884 da CLT.

30 dias, conforme Art. 1º, B, da Lei nº 9.494/97.

16 dias, que é o dobro do prazo comum, conforme Art. 188, do CPC.