Questões de Direito Processual do Trabalho - Extensão - Dissídios coletivos

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Questão: 51 de 54

489292

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos

Julgue o item a seguir, relativos a mandado de segurança na justiça do trabalho e a dissídios coletivos.

A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

Certo

Errado

Questão: 52 de 54

456242

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal.

Certo

Errado

Questão: 53 de 54

445929

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/GO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item a seguir.

A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.

Certo

Errado

Questão: 54 de 54

423830

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/AL

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios coletivos

Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.

Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.

A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.

Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.

Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.