Questões de Direito Processual do Trabalho - Jus postulandi

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Questão: 1 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco da Amazônia

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue o próximo item.

O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.

Certo

Errado

Questão: 2 de 39

64146739bb20d31e6162b61e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança.

Certo

Errado

Questão: 3 de 39

642ab5c1528843413d1b69d9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

à ação cautelar no TRT.

aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

ao mandado de segurança no TRT.

ao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.

não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.

Questão: 4 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.

É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.

O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.

Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

Questão: 5 de 39

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

I e II.

I, II e III.

II e III.

II.

III.