Questões de Direito Processual do Trabalho - Jus postulandi

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Questão: 6 de 39

5f4d170f0905e967a228037f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do
trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e
procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o
entendimento do TST.

Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.

Certo

Errado

Questão: 7 de 39

5f4fd31e0905e967a2283164

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas
do TST, julgue os próximos itens.

A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.

Certo

Errado

Questão: 8 de 39

5fbeaf490905e927a8e448fd

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

não subsiste a partir da reforma trabalhista.

aplica-se a todos os recursos interpostos.

aplica-se ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo coletivo de trabalho.

não se aplica ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

não subsiste na fase de liquidação de sentença e execução do julgado.

Questão: 9 de 39

5ff31a930905e934e808b0c6

Banca: UFG

Órgão: Saneamento de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

de admissão exclusiva nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo.

aplicável a todas as demandas trabalhistas.

inadmissível em sede recursal, seja nos Tribunais Regionais, seja no Tribunal Superior do Trabalho.

inadmissível nas ações rescisórias, no mandado de segurança e nos recursos de competência para o Tribunal Superior do Trabalho.

Questão: 10 de 39

61bb59d12e7eba139f7e5ad6

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue os itens 114 e 115.

A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Certo

Errado