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Questões de Direito Processual do Trabalho - Jus postulandi

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Questão: 11 de 39

5e4d4559f92ea1176a78e6b4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/Campo Grande/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue os
seguintes itens, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às
provas no processo do trabalho.
A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

Questão: 12 de 39

5e4d7b4bf92ea1176a78e9d8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho, julgue os itens a seguir, a respeito do
princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.

Questão: 13 de 39

5e4d7b4bf92ea1176a78e9da

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho, julgue os itens a seguir, a respeito do
princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.

Questão: 14 de 39

5e4d7b4cf92ea1176a78e9dc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho, julgue os itens a seguir, a respeito do
princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

Questão: 15 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores > Jus postulandi

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens
seguintes.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.