Questões de Direito Processual do Trabalho - Jus postulandi

no processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente, o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado.

os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.

somente os empregados, em razão de sua hipossuficiência, poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.

somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.

pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.

somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.

pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

não será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.

somente será conhecido se, no prazo legal de 10 dias, for subscrito por um advogado.

não será conhecido porque o jus postulandi somente pode ser exercido com assistência sindical.

será conhecido somente em caso de a ação tramitar pelo rito sumaríssimo.

será conhecido em razão do jus postulandi.

a autora não pode exercer o jus postulandi para contrarrazoar perante o Tribunal Regional.

nenhuma das partes pode utilizar o jus postulandi em fase recursal.

ambas podem exercer o jus postulandi para recorrer e contrarrazoar o recurso ordinário perante o Tribunal Regional.

apenas por se tratar de reclamação de empregado doméstico as partes podem exercer o jus postulandi em todas as fases e instâncias do processo.

por se tratar de condenação de pessoa física, a reclamada pode exercer o jus postulandi para o recurso ordinário, o mesmo não ocorrendo à autora que foi vencedora.