Questões de Direito Processual do Trabalho - Nulidades processuais - Processo judiciário do trabalho

Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.

A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.

Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.

A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.

Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.

O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.

A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.

O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.

Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.

Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.

O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.

A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

cabe ao advogado proceder ao respectivo credenciamento no PJe-JT do TRT 23ª Região, observando-se a obrigatoriedade de cadastro na base de dados do 1º e do 2º graus de jurisdição.

o Ministério Público do Trabalho, as Procuradorias Federais e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, serão intimadas via sistema, desde que observado o regular credenciamento, conforme disposto nos artigos 2º e 5º da Lei nº 11.419/2006.

caberá ao magistrado gestor da unidade judiciária, definir os perfis dos servidores usuários nela lotados, vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema.

é de inteira responsabilidade do usuário verificar se a juntada com a respectiva assinatura digital, das petições e dos demais documentos anexados aos autos foram devidamente recepcionados no sistema PJe-JT.

somente nas peças de defesa da reclamada poderá ser requerido sigilo da petição, de documento ou arquivo, que após a mera ciência da parte contrária em 24 horas, deverá ser deferido pelo Juiz, em garantia ao contraditório e a ampla defesa.