Questões de Direito Processual do Trabalho - Nulidades processuais - Processo judiciário do trabalho

argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.

declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

poderá requerer a compensação, mas deverá fazêlo, após a audiência de instrução e julgamento, em razões finais, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

não poderá requerer a compensação, sendo vedada qualquer tipo de compensação de valores em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista.

poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo até o trânsito em julgado da reclamação, sob pena de preclusão.

poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo em contestação, uma vez que a compensação só pode ser argüida com a contestação.

poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo obrigatoriamente na execução, onde os valores, se deferidos, serão efetivamente compensados.

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

a suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação processual, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.

serão considerados, para fins de tempestividade, o horário inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do usuário ao sítio eletrônico do Tribunal ou ao PJe e os horários registrados pelos equipamentos do remetente.

as manutenções programadas do sistema PJe serão sempre informadas com antecedência de 24 horas e somente serão realizadas aos finais de semana, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.

para acesso ao sistema e assinatura de documentos e arquivos é obrigatória a utilização de certificado digital ou usuário (login) e senha.

os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares, pelos membros do Ministério Público, pelas procuradorias e por advogados públicos e privados terão a mesma força probante dos originais, desde que haja manifestação expressa da parte interessada neste sentido.