Questões de Direito Processual do Trabalho - Prazos processuais - Processo judiciário do trabalho

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Questão: 21 de 114

260004

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.

sessenta dias a contar da garantia do juízo.

trinta dias a contar da garantia do juízo.

Questão: 22 de 114

258050

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Banca: IADES

Órgão: CFM

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.

corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.

corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Questão: 23 de 114

250846

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Banca: FCC

Órgão: SEGEP/MA

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.

tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a sua postagem.

Questão: 24 de 114

249262

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

Na seara trabalhista, por aplicação subsidiária do CPC, é possível a contagem de prazos processuais em dias úteis.

No recesso forense e nas férias coletivas dos ministros do TST, os prazos recursais são interrompidos.

O prazo para interpor todos os recursos trabalhistas é de oito dias, exceto quanto aos embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental, para os quais o prazo é de cinco dias.

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal mesmo se opostos antes da publicação da sentença, não sendo considerados intempestivos por extemporaneidade.

Questão: 25 de 114

247023

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Banca: FGV

Órgão: TRT/SC - 12ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

é intempestivo o recurso, porque apresentado após o horário final de expediente forense;

para que o recurso seja considerado tempestivo, Amauri deverá comprovar documentalmente a impossibilidade do envio da peça no horário normal de expediente;

a petição eletrônica será considerada tempestiva, já que transmitida até as 24 horas do último dia do prazo;

se nos processos físicos o recurso deveria ser apresentado junto ao protocolo, no horário forense, o recurso deve aplicar-se aos autos eletrônicos, estando a peça irregular;

desde que protocolizada até as 23:30 horas do último dia de prazo, a petição é considerada tempestiva, como foi a hipótese.