Questões de Direito Processual do Trabalho - Prazos processuais - Processo judiciário do trabalho

deverá julgar improcedente a pretensão porque o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o direito pretendido.

deverá indeferir de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação.

poderá conceder prazo de quinze dias para a parte suprir a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

deverá indeferir a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, pois a ausência de documento indispensável à propositura da ação é causa de inépcia da inicial.

deverá intimar a parte para suprir a irregularidade apontada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

06 de agosto − 3ª feira.

07 de agosto − 4ª feira.

08 de agosto − 5ª feira.

12 de agosto − 2ª feira.

09 de agosto − 6ª feira.

Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.

Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.

Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.

O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

os mesmos prazos processuais destinados às empresas privadas.

o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar a reclamação.

a isenção de preparo do agravo de instrumento.

a faculdade de não se submeterem ao rito sumaríssimo.

o reexame necessário das decisões que lhes sejam des­ favoráveis.