Questões de Direito Processual do Trabalho - Princípios gerais do processo trabalhista - Processo judiciário do trabalho

as convenções e os acordos coletivos de trabalho.

as leis federais e a Constituição Federal.

as leis federais, estaduais e municipais.

a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.

as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

irredutibilidade salarial.

subsistência contratual.

inalterabilidade contratual lesiva.

irrenunciabilidade de direitos.

Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.