Questões de Direito Processual do Trabalho - Princípios gerais do processo trabalhista - Processo judiciário do trabalho

Em atendimento ao princípio da identidade física do juiz, a lei determina que a competência para proferir a sentença é do juiz que colheu a prova.

Conforme estabelece o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores deverão reclamar por meio de advogado perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações.

De acordo com o princípio da impugnação especificada, o reclamado deve manifestar-se, precisa e especificadamente, sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação geral.

Em atenção ao princípio da extrapetição, a lei permite sempre que o juiz condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial.

Consoante o princípio do dispositivo, o magistrado está impedido de instaurar de ofício, o processo trabalhista.

fungibilidade.

celeridade.

duplo grau.

dispositivo.

contraditório.

A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista.

Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum.

Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.

Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das par- tes.

A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente.

normatização coletiva.

eventualidade.

finalidade social.

busca da verdade real.

indisponibilidade.