Questões de Direito Processual do Trabalho - Processo judiciário do trabalho - Nulidades processuais
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Questão: 6 de 41
5702b4f5f92ea12318cfacab
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Nulidades processuais
assinale a opção correta.
O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.
Questão: 7 de 41
574c751cec8d837c17c3cc1c
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
Cargo(s): Juiz do Trabalho
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Nulidades processuais
reclamação trabalhista por seu antigo caseiro, tendo sido condenado à revelia, uma vez que ausente à audiência, quando ele se
achava em missão oficial no Mar do Caribe. Ao retornar ao país e tomar conhecimento da condenação, dela interpôs recurso
ordinário, alegando nulidade de citação. Esclareceu que a notificação-citatória foi primeiramente tentada no endereço da referida
propriedade campestre, por via postal, não logrando sucesso, uma vez que devolvida por motivo “ausente”. Tendo sido
determinada então a citação por oficial de justiça, encontrou este na propriedade somente o novo caseiro, o qual esclareceu que
o patrão estaria viajando, para local que não saberia especificar e por motivo igualmente ignorado por ele. Promovida então a
citação por hora certa, culminou ela com sua previsível ausência à audiência e a revelia, a qual reputa injusta, por nula a citação.
Considerada a hipótese acima,
houve nulidade de citação, porque o oficial estava em viagem de serviço e não poderia ser considerado injustamente ausente à audiência.
houve nulidade de citação, porque ela deveria ter sido endereçada para o comando ao qual estava subordinado o oficial.
houve nulidade de citação, porque a espécie por hora certa exige que o oficial de justiça faça a intimação a parente ou pessoa que more na mesma casa que o citando, de que virá no dia e hora que designar, não podendo fazê-lo em nome de fâmulo da propriedade.
não houve nulidade de citação, porque o Poder Judiciário não pode ficar ao sabor dos compromissos pessoais dos empregadores e o oficial deveria ter designado pessoa para receber em seu nome citações e outros atos enquanto estivesse em viagem ao exterior.
não houve nulidade de citação, porque o oficial, demandado como empregador doméstico, não pode se valer de seus compromissos profissionais para deixar de comparecer quando demandado em juízo. Deveria ter nomeado representante ou preposto para comparecer à audiência.
Questão: 8 de 41
57f3eccaf92ea133ca9a16c5
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame XX - 2016.2 - Reaplicação Salvador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Nulidades processuais
depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de
testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova
testemunhal. Como as três testemunhas da empresa
permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência,
o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o
procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.
Questão: 9 de 41
5885e477f92ea10c2bd56b3b
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Nulidades processuais
sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar
contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão
contida no texto consolidado,
caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.
a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.
deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.
Questão: 10 de 41
5abcf492f92ea1054958b949
Banca: IADES
Órgão: Conselho Federal de Medicina
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Nulidades processuais
relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema
correlato, assinale a alternativa correta.
Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.