Questões de Direito Processual do Trabalho - Reclamação escrita e verbal

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Questão: 6 de 23

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Reclamação escrita e verbal

a juntada de Carta de Preposição, Procuração e a Defesa, por si só, elide os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria de fato.

a reclamada, por ser Sociedade Anônima, não está devidamente representada, uma vez que o preposto, neste caso, deveria ser seu empregado.

a reclamada está devidamente representada, uma vez que o preposto não precisa ser seu empregado.

Paulo deveria ter conhecimento dos fatos para ser preposto, sendo que trabalhando em escritório próprio, presume-se que não possui condições de representar a empresa.

Paulo deveria ser empregado da empresa, considerando-se ausente a reclamada, devendo ser excluídos ou desconsiderados a contestação e os documentos apresentados.

Questão: 7 de 23

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Banca: IADES

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Cargo(s): Advogado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Reclamação escrita e verbal

A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.

Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.

A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.

Questão: 8 de 23

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Cargo(s): Analista Portuário III - Área Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Reclamação escrita e verbal

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o dissídio tramite pelo procedimento sumaríssimo.

Questão: 9 de 23

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Reclamação escrita e verbal

a audiência será redesignada para outra data, tendo em vista a ausência da primeira reclamada, que foi a empregadora do reclamante e é quem pode trazer as provas aos autos.

será decretada a revelia da primeira reclamada, que será considerada confessa quanto à matéria de fato.

será decretada a revelia de ambas as reclamadas, que serão consideradas confessas quanto à matéria de fato, a primeira em razão do não comparecimento e a segunda por estar representada por preposto não empregado.

a primeira reclamada será considerada revel, e a segunda, embora não seja revel, será considerada confessa quanto à matéria de fato em razão de estar representada por preposto não empregado.

a primeira reclamada, embora revel, não será considerada confessa quanto à matéria de fato tendo em vista que a segunda reclamada contestou a ação e, em relação à segunda reclamada, o fato de o preposto não ser empregado não gerará revelia nem confissão.

Questão: 10 de 23

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/Campo Grande/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais > Reclamação escrita e verbal

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue os
seguintes itens, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às
provas no processo do trabalho.
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.