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Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Pressupostos

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Questão: 46 de 81

40382

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.

Questão: 47 de 81

40126

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os
itens subseqüentes.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho.

Questão: 48 de 81

1229343

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
 No processo do trabalho, não é cabível a interposição de recurso adesivo.

Questão: 49 de 81

38569

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação
trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a
carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as
verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se
conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT. Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado,
julgue os itens a seguir.
O recurso apenas pode ser conhecido pelo TRT se o empregador recolher as custas fixadas na sentença e o depósito recursal correspondente ao valor arbitrado à condenação.

Questão: 50 de 81

28614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.
O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.