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Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Pressupostos

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Questão: 51 de 81

28517

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.
Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.

Questão: 52 de 81

28569

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.
Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.

Questão: 53 de 81

28468

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Julgue os itens a seguir.
Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

Questão: 54 de 81

26155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue os seguintes itens.
Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.

Questão: 55 de 81

25838

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.