Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Pressupostos

o Condomínio Edifício Lagoa Azul e Mário, apenas.

todos.

Massas Alvorada Ltda e o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.

Massas Alvorada Ltda e Mário, apenas.

o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.

o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

negar seguimento ao recurso da primeira empresa e dar prosseguimento ao da segunda;

dar prosseguimento a ambos;

negar seguimento ao segundo e dar prosseguimento ao primeiro dos recursos;

trancar ambos os recursos;

não decidir a questão, remetendo os autos ao Tribunal.

Cabe a interposição de embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento em recurso de revista.

O agravo interno interposto por advogado cujo substabelecimento tenha sido outorgado por pessoa que não possuía poderes para tanto será tido como inexistente.

A ausência de recolhimento das custas processuais quando da interposição do recurso ordinário em mandado de segurança não autoriza a abertura de prazo para regularização do preparo.

Constitui erro grosseiro a oposição de embargos de declaração para suprir omissão quanto a um tema no juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela presidência de tribunal regional do trabalho.

É irrecorrível a decisão monocrática que considera ausente a transcendência da matéria em agravo de instrumento em recurso de revista.

Deserto o recurso porque o preparo não foi apresentado no prazo legal.

O recurso terá seguimento normal porque os recolhimentos foram feitos dentro do prazo recursal.

Seria possível tolerar a comprovação das custas após o prazo recursal, mas não do depósito recursal.

Não há dispositivo legal ou jurisprudencial sobre o tema, daí porque ficará a critério do magistrado dar ou não seguimento ao recurso.

Seria possível tolerar a comprovação do depósito recursal após o prazo recursal, mas não das custas.