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Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Pressupostos

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Questão: 6 de 81

Desatualizada

331219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução
no processo do trabalho.
Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.

Questão Desatualizada

Questão: 7 de 81

327421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/SE

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

Questão: 8 de 81

293089

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos
recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no
processo do trabalho.
A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.

Questão: 9 de 81

280428

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São José dos Campos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

Questão: 10 de 81

248775

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução
trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue
os itens que se seguem à luz do entendimento do TST.
Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, no prazo de cinco dias da intimação, o recorrente não complementar e comprovar o pagamento.