Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Pressupostos

obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.

desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.

obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.

obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

Não se conhece recurso de revista ou embargos, salvo se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

Quando não juntada a ata ao processo em 72 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

Não ocorre deserção de recurso da massa falida e da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.

Os privilégios e as isenções no foro da Justiça do Trabalho abrangem as sociedades de economia mista.

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

Para a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação, é facultativa a indicação do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado, pois o Juiz conhece o Direito.

Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista ou de embargos. A violação não precisa estar ligada à literalidade do preceito.

O “jus postulandi” das partes, estabelecido na CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Para comprovação da divergência justificadora do recurso, não é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado.

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas as suas edições anteriores.

IV.

II e IV.

II e III.

I, III e IV.

I, IV e V.