Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos no processo do trabalho - Recursos em espécie

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Questão: 11 de 15

4f9dbd992453d70001000077

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie

A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Cabe agravo de instrumento contra decisão que negar seguimento a recurso ordinário.

Cabe agravo de petição contra a sentença que homologa o cálculo em execução de sentença, desacolhendo parcialmente impugnação do reclamado.

Cabe agravo regimental para o Tribunal Pleno do TST das decisões proferidas pelo Corregedor do TST.

Pode o reclamante interpor recurso ordinário contra a decisão que homologa acordo entre as partes.

Os embargos de declaração são cabíveis para impugnar sentença ou acórdão quando ocorrer omissão, obscuridade ou contradição.

Questão Anulada

Questão: 12 de 15

5644cca1363634001400083e

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, considere:

I. O recurso de revista, dotado de efeito apenas
devolutivo, será interposto perante o Vice-Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão
fundamentada prolatada no prazo de cinco dias,
poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho
que não receber agravo de petição não suspende a
execução da sentença.

III. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de
destrancar recurso de revista que se insurge contra
decisão que contraria a jurisprudência uniforme do
TST, consubstanciada nas suas súmulas ou em
orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade
de se efetuar o depósito recursal.

IV. O recurso de revista tempestivo que contenha
defeito formal, ainda que não se repute grave, não
será conhecido pelo TST.

V. Das decisões dos Tribunais Regionais, em processos
de sua competência originária, cabe recurso ordinário,
desde que a decisão seja definitiva.

De acordo com os dispositivos legais aplicáveis, está
correto o que consta APENAS em

I e II.

I e IV.

IV e V.

II e III.

III e V.

Questão: 13 de 15

5b450aadf92ea102dd879958

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos.

Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

Questão: 14 de 15

5b450abef92ea102dd879986

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho

Quanto aos recursos cabíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Caberá agravo de instrumento de decisão que indeferir exceção de pré-executividade.

Das decisões proferidas em dissídios coletivos, é cabível recurso de revista para o TST.

Nos dissídios coletivos que envolvem empresa prestadora de serviço público, podem interpor recurso, em face da decisão proferida, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho, além das partes interessadas.

Caberá agravo de instrumento de decisões que indefiram a produção de prova pericial.

Questão: 15 de 15

5b450abff92ea102dd879988

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho > Recursos em espécie

A Reclamante Silvana ingressou com Reclamação Trabalhista em face da Reclamada Mévio & Tício Ltda. que encontra-se em Recuperação Judicial.

As partes foram intimadas da Sentença (em ação de conhecimento) proferida pelo Juízo de primeiro grau na data de 6 de ago. de 2018 (segunda-feira) que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial. Ocorre que, diante do inconformismo com a decisão, ambas as partes pretendem recorrer para instância superior com o fito de reformá-la. Ante ao exposto, assinale a alternativa correta.

Ambas as partes deverão interpor Recurso Ordinário, que deverão ser interpostos até o dia 14 de ago. de 2018 (terça-feira), tendo em vista que o prazo conta-se em dias corridos, excluindo-se o dia da intimação e incluindo-se o dia do termo final. A Reclamada Mévio & Tício Ltda. está isenta do pagamento do depósito recursal, já que encontra-se em Recuperação Judicial.

A Reclamante deverá interpor Recurso Ordinário, que deverá ser interposto até o dia 15 de ago. de 2018 (quarta-feira), tendo em vista que o prazo conta-se somente em dias úteis, incluindo-se os dias da intimação e do termo final. A Reclamada Mévio & Tício Ltda. deverá interpor obrigatoriamente Recurso Adesivo, tendo em vista que encontra-se em Recuperação Judicial e não possui condições de arcar com o depósito recursal.

Ambas as partes deverão interpor Recurso Ordinário, que deverão ser interpostos até o dia 15 de ago. de 2018 (quarta-feira), tendo em vista que o prazo conta-se somente em dias úteis, incluindo-se os dias da intimação e do termo final. A Reclamada Mévio &Tício Ltda. deverá comunicar o Juízo do processo da Recuperação Judicial para habilitação do recolhimento do depósito recursal.

Ambas as partes deverão interpor Recurso Ordinário, que deverão ser interpostos até o dia 16 de ago. de 2018 (quinta-feira), tendo em vista que o prazo conta-se somente em dias úteis, excluindo-se o dia da intimação e incluindo o último dia do prazo. A Reclamada Mévio & Tício Ltda. deverá efetuar o recolhimento do depósito recursal ou comunicar o Juízo do processo da Recuperação Judicial para a habilitação da despesa, sob pena de deserção.

Ambas as partes deverão interpor Recurso Ordinário, que deverão ser interpostos até o dia 16 de ago. de 2018 (quinta-feira), tendo em vista que o prazo conta-se somente em dias úteis, excluindo-se o dia da intimação e incluindo o último dia do prazo. A Reclamada Mévio & Tício Ltda. está isenta do pagamento do depósito recursal, já que encontra-se em recuperação judicial.