Questões de Direito Processual do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
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Questão: 1 de 21
Desatualizada
5b61ef2bf92ea1618eaf8c9b
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Tribunal Superior do Trabalho
compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de Desembargadores do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, para comporem o Tribunal, far-se-á em lista sêxtupla.
a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do Tribunal, preenchidos mediante eleição em que concorrem os Ministros mais antigos da Corte, em número correspondente ao total dos cargos de direção, separadamente e também nessa ordem, sendo permitida a reeleição a qualquer dos cargos.
o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por 4 anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.
compete ao mesmo conciliar e julgar, na forma da lei, em grau originário ou recursal ordinário ou extraordinário, as demandas individuais e os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais, os conflitos de direito sindical, assim como outras controvérsias decorrentes de relação de trabalho, e os litígios relativos ao cumprimento de suas próprias decisões, de laudos arbitrais e de convenções e acordos coletivos.
Questão Desatualizada
Questão: 2 de 21
5eea282b0905e92601b057b9
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Tribunal Superior do Trabalho
compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Questão: 3 de 21
6389d265fb0dc562d44a3540
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Jurídico - Administração
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Tribunal Superior do Trabalho
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
27 − 10 − 35 − 70
11 − 10 − 35 − 65
17 − 15 − 30 − 70
27 − 15 − 35 − 65
17 − 20 − 30 − 75
Questão: 4 de 21
6399db441b91d7556d4c04bb
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame de Ordem XXXVI
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Tribunal Superior do Trabalho
Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.
Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.
Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.
Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.
Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.
Questão: 5 de 21
64b554bd0d1354a1160fada7
Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Tribunal Superior do Trabalho
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade
Os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal
Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões