Questões de Direito Processual do Trabalho - Varas do trabalho
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Questão: 11 de 30
5644cebd3431640009001842
Banca: FCC
Órgão: TRT 24
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Varas do trabalho
previsto em contrato, foi a filial na cidade de Aquidauana.
Após três meses de labor, o empregado sofreu acidente de
trabalho, afastando-se por cinco meses para tratamento com
percepção de benefício previdenciário. Uma semana após a
sua alta junto ao INSS o trabalhador foi dispensado. Túlio
consultou um advogado para ajuizar ação trabalhista pretendendo receber da empresa indenizações por danos materiais
e morais em razão de cirurgia e de sequelas decorrentes do
acidente de trabalho. A competência territorial para a propositura da ação é da Vara do Trabalho de
Dourados, em razão de ser o domicílio do autor e em atenção ao princípio da tutela do trabalhador.
Campo Grande, uma vez que havendo conflito de jurisdição a comarca da Capital do Estado é aquela que prevalece.
Campo Grande, porque foi o local onde está localizada a sede da empresa e foi firmado o contrato de trabalho, ou seja, prevalece o local da contratação.
Aquidauana, por ter sido o local da prestação de serviços conforme determinação expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dourados, Aquidauana ou Campo Grande, visto que em razão do pedido de indenização por reparação de danos, cabe ao trabalhador escolher entre o foro do seu domicílio, da celebração do contrato ou da prestação dos serviços.
Questão: 12 de 30
56a0c365617070633c0077c5
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Varas do trabalho
empregado, por negligência do empregador, que tenha lhe ocasionado sequelas, deve ser proposta na Vara
Acidentária da Justiça Estadual da comarca em que o autor tem o seu domicílio.
Acidentária da Justiça Federal da comarca em que a empresa tem a sua sede.
do Trabalho da comarca em que foi celebrado o contrato de trabalho.
do Trabalho da comarca onde houve a prestação dos serviços.
Acidentária da Justiça Estadual ou do Trabalho da comarca em que se situa a sede da empresa, a critério do autor interessado.
Questão: 13 de 30
56a0d91a617070633900880a
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Varas do trabalho
entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais no
valor de R$ 100.000,00, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 5.000,00.
Segundo regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, a ação deve ser proposta na Vara
do local onde foi celebrada a sua contratação.
da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.
do foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
da Justiça Federal da Capital do Estado onde a ré tenha sede, por se tratar de empresa pública.
do foro de celebração do contrato ou no foro de domicílio do gerente que lhe ofendeu, em razão de ser esse o principal pedido do autor.
Questão: 14 de 30
56d75407f92ea10a2d00a1c7
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Varas do trabalho
regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada
pelo local onde foi realizada a contratação.
pelo domicílio eleitoral do empregado.
pelo domicílio civil do empregador, quando esse for pessoa física.
pela matriz da empresa pública, na capital do Estado onde é a sede do Tribunal Regional.
pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
Questão: 15 de 30
56e6fccef92ea1695730be41
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Justiça do trabalho - Organização e competência > Varas do trabalho
judiciais trabalhistas têm traçados em lei os seus poderes para conhecer e solucionar as lides. Sobre o tema, conforme
ordenamento jurídico é INCORRETO afirmar:
Como regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
Compete às Varas Cíveis da Justiça Federal julgar as ações envolvendo trabalhadores portuários e os operadores portuários ou Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho, por envolver questão estratégica nacional.
A Justiça do Trabalho tem competência para analisar e decidir sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
É da competência das Varas do Trabalho conhecer e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.