Questões de Direito Processual Penal Militar - Ação penal militar e seu exercício
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Questão: 1 de 14
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública da União
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício
processo militar, à organização da justiça militar da União e sua
competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem.
Questão: 2 de 14
5aa0237cf92ea11a9599a325
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício
com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu
exercício, ao juiz e à denúncia.
Questão: 3 de 14
5aa0237df92ea11a99f78217
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
Questão: 4 de 14
5aa0237ef92ea11a99f78219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício
seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
Questão: 5 de 14
Gabarito Preliminar
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Banca: FGV
Órgão: Ministério Público Estadual
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Ação penal militar e seu exercício
João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la.
Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.
João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração.
João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração.
João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.