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Questões de Direito Processual Penal Militar

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Questão: 111 de 251

60b516680905e9328af031f3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue o item a seguir.
Caso o comandante de determinado batalhão de polícia militar presencie um crime de natureza militar praticado por um policial militar hierarquicamente inferior a ele, caberá a esse comandante determinar a prisão em flagrante do policial criminoso, podendo lavrar o respectivo auto de prisão em flagrante e determinar, se necessário, a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo máximo de seis dias.

Questão: 112 de 251

60b516680905e9328af031f5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Denúncia

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue o item a seguir.
A denúncia do Ministério Público Militar dá início à ação penal militar, definindo a acusação e indicando o acusado do processo que se inicia.

Questão: 113 de 251

60b516680905e9328af031f7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Inquérito policial militar

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue o item a seguir.
A sindicância ou o processo administrativo disciplinar nos quais restem comprovadas a autoria e a materialidade de crimes militares podem consubstanciar a ação penal. Todavia, nesse caso, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial militar, procedimento indispensável à formação da convicção do Ministério Público.

Questão: 114 de 251

60bf6a3b0905e9328b54be33

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Banca: IBFC

Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Polícia judiciária militar

Trata-se de polícia preventiva

Atua após a eclosão do ilícito penal

Trata-se de uma polícia desenvolvida por órgão do Poder Judiciário

Os procedimentos por ela produzidos são procedimentos judiciais

Questão: 115 de 251

60bf6a3c0905e9328b54be35

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Banca: IBFC

Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Cargo(s): Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Processo

Qualificação consiste na identificação precisa, no termo respectivo, do suposto autor da infração, sendo consignado o maior número de dados possíveis, como nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, números de documentos, estado civil, endereço e profissão

O interrogatório consiste na exploração por aquele que conduz o processo (ou procedimento) do fato criminoso, pela promoção de perguntas que busquem esclarecer o que de verdade ocorreu, direcionadas ao suposto autor da infração penal militar

Qualificação e interrogatório são indissociáveis

Qualificação e interrogatório sempre devem ser realizados antes do recebimento da denúncia