Questões de Direito Processual Penal Militar
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Questão: 11 de 244
6582ff441863d560540e567e
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar > Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.
II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.
III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.
IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.
Estão CORRETAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Questão: 12 de 244
6582ff441863d560540e5681
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
O militar em situação de atividade está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.
O militar da reserva, quando convocado para o serviço ativo, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.
O reservista, quando convocado e mobilizado no desempenho de funções militares, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.
Os funcionários dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica podem se submeter ao foro militar, desde que ocupem cargo efetivo.
O foro militar estende-se aos civis nos crimes contra a segurança nacional.
Questão Anulada
Questão: 13 de 244
6582ff441863d560540e5682
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.
II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.
III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.
IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
Estão CORRETAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Questão Anulada
Questão: 14 de 244
6582ff441863d560540e5683
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.
II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.
Estão CORRETAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Questão: 15 de 244
6582ff441863d560540e5685
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.
II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.
IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Estão CORRETAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.