Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.

O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.

o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.

nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.

nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.

o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

morte do agente

perempção

perdão judicial

retração do querelado na calúnia

prescrição ao agente menor de vinte e um anos

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.