Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

é irretratável.

pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.

pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.

é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.

depende de consentimento do ofendido para ser retratada.

Com a revogação do crime de adultério, deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro a chamada ação penal privada personalíssima.

A perempção poderá ser reconhecida em qualquer momento do inquérito policial, bem como antes ou, ainda, após iniciada a ação penal.

Em caso de morte do ofendido, o direito de intentar a ação privada propriamente dita se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.

O prazo decandencial para o oferecimento da requisição pelo Ministro da Justiça na ação penal condicionada é de seis meses.

A ação penal privada subsidiária da pública fere o comando constitucional que atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal.

João, José e Pedro.

José, apenas.

João e José, apenas.

Pedro, apenas.

João, apenas.

pública incondicionada e de ação penal privada.

pública condicionada à representação e de ação penal privada.

pública condicionada à representação e incondicionada.

privada e de ação penal pública condicionada à representação.

pública e exclusivamente condicionada à representação.