Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

A queixa contra um dos autores do crime não obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público decidir pela sua viabilidade.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que a recusar.

O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar­-se­-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.

No caso de morte do acusado, o juiz admitirá todos os meios de prova para declarar extinta a punibilidade.

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido que não pode ser representado em hipótese alguma.

mediante requerimento da autoridade judiciária, somente, ou a requerimento do ofendido que não pode ser representado em hipótese alguma.

pela notícia de infração penal levada por qualquer membro do povo, desde que o faça por escrito, independente da checagem da procedência das informações pela autoridade policial.

por requisição do Ministério Público, somente, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.