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Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

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Questão: 151 de 254

Desatualizada

83780

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

A respeito de ação penal, julgue os próximos itens.
Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível aditar a denúncia, após o seu recebimento, para a inclusão de corréu.

Questão Desatualizada

Questão: 152 de 254

82175

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies,
julgue os itens a seguir.
Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.

Questão: 153 de 254

82213

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies,
julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.

Questão: 154 de 254

79807

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Se o Ministério Público não intentar a ação penal pública no prazo legal, será admitida ação penal privada subsidiária da pública, que poderá ser intentada pelo ofendido ou seu representante legal.

Questão: 155 de 254

66130

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Banca: FCC

Órgão: MPE/PE

Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

do Ministério Público, apenas.

apenas do ofendido, mediante queixa-crime.

concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.

do Ministério Público, mediante representação, apenas.

do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.