Questões de Direito Processual Penal - Ação penal pública - Ações penais

o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

a existência de inquérito policial concluído e relatado.

o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

a representação do ofendido, quando necessária.

representação do ofendido quando a lei o exige e possibilidade jurídica do pedido.

possibilidade jurídica do pedido e legitimação para agir.

legitimação para agir e requisição do Ministro da Justiça quando a lei a exige.

entrada de agente no território nacional no caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido quando a lei o exige.

requisição do Ministro da Justiça quando a lei o exige e interesse de agir.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.

apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

juiz e o acusado, apenas.

juiz e o Ministério Público, apenas.

juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

Ministério Público e o acusado, apenas.

juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.